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RESOLVER CONTROVERSIAS

Se surgir alguma dúvida entre você e a MAC Publicações Ltda., queremos fornecer-lhe uma resolução eficiente e econômica, usando nossa equipe de atendimento ao cliente. As dúvidas podem ser tiradas pelo atendimento ao cliente, acessível pelo telefone: (27) 3026-6844 ou enviando um e-mail através da seção "Fale Conosco" do nosso Site.

Se o seu questionamento não puder ser resolvido usando nossa equipe de atendimento ao cliente, estes Termos descrevem como procederemos com a resolução da dúvida.

ACORDO PARA ARABITAR CONTROVERSIAS

Por favor, leia esta secção cuidadosamente. Ela pode afetar significativamente seus direitos jurídicos, incluindo o seu direito de arquivar uma lei em tribunal e de ter um jurado para ouvir sua reclamação. Se você é um residente no Brasil, também acrescenta as seguintes disposições de arbitração obrigatória:

Ambos concordamos para arbitrar: Você e MAC Publicações Ltda. concordam em resolver quaisquer reclamações relacionadas a estes Termos através de arbitragem final e vinculativa, exceto que, na medida em que você tem de qualquer forma violado ou ameaçado violar a MAC Publicações Ltda. intelectual direitos de propriedade (por exemplo, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou direitos de patente). Sob tais circunstâncias, a MAC Publicações Ltda. pode levar uma ação judicial unicamente para alívio injuntivo para impedir o uso ou abuso não autorizado do Site, ou violação de propriedade intelectual (por exemplo, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou direitos de patente) sem primeiro se envolver em arbitragem ou o processo informal de resolução de disputas descrito acima.

O QUE É ARBITRAGEM: a arbitragem é mais informal do que uma ação judiciária judicial e procura resolver mais rapidamente as questões. Em vez de um juiz ou um júri, o caso será decidido por um árbitro neutro que tenha o poder de atribuir os mesmos danos e alívio que um tribunal pode. Se qualquer disposição deste acordo de arbitragem for considerada inaplicável, a disposição não aplicável será cortada e os demais termos de arbitragem serão aplicados.

ESCOLHA DE LEI / FORUM SELEÇÃO

Em qualquer circunstância em que o Contrato de Arbitragem de Disputas permita às partes litigarem em tribunal, estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, excluindo suas regras de conflito de leis. Você também concorda expressamente em submeter-se à jurisdição exclusiva e ao local de um tribunal de jurisdição competente localizado na cidade de Vitória, Espírito Santo.

TOTAL ACORDO

As disposições e condições destes Termos e cada obrigação aqui mencionada representam todo o Contrato entre a MAC Publicações Ltda., suas entidades afiliadas ou relacionadas e você e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores não incorporados aqui. No caso de existir alguma inconsistência entre estes Termos e quaisquer futuros termos publicados de uso ou compreensão, os últimos Termos de Uso publicados prevalecerão.