IPTU, o que é e como funciona?

4 minutos de leitura

Durante as próximas semanas, o Ei Imóvel estará dedicando uma série de artigos que visa resolver dúvidas comuns em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Neste primeiro artigo, oferecemos uma breve explicação sobre o imposto e seu funcionamento. Nossos próximos artigos serão focados nas especificidades do imposto entre as principais cidades do Estado do Rio de Janeiro. Acompanhe nossas postagens através do Blog Ei Imóvel e das nossas redes sociais.

Infográfico IPTU

O que é o IPTU?

O IPTU é um imposto cobrado pelas prefeituras, e incide sob qualquer imóvel urbano, seja casa, apartamento ou sala comercial. Com o dinheiro arrecadado com o IPTU, as cidades financiam o funcionalismo público, obras, educação, segurança e saúde. 

O dono do imóvel é o responsável pelo pagamento do imposto. É em seu nome que será enviado o boleto de pagamento e, se houver atraso, ele é o responsável por abonar a multa com a prefeitura. No caso de aluguel, o locatário pode fazer o pagamento do IPTU para o dono do imóvel, desde que isso esteja previsto em contrato.

O proprietário pode ser tanto pessoas físicas como empresas jurídicas e cada imóvel tem o próprio IPTU. Logo, se você tem mais de uma casa, vai pagar mais de um imposto. Se o terreno não tiver nenhuma construção, ainda assim é preciso pagar o Imposto Territorial Urbano no lugar do IPTU, e quem mora no interior deve pagar o Imposto Territorial Rural.

Como é definido o valor?

O valor do imposto varia de acordo com os critérios de cobrança do município e a avaliação do imóvel, sofrendo mudanças a cada ano. A avaliação do imóvel é feita com base em:

  • Valor venal da propriedade, um preço estabelecido pela própria prefeitura relacionado ao tamanho do terreno;
  • Localização;
  • Área construída;
  • Tipo de acabamento.

Após, esse valor é multiplicado pela alíquota que cada município estabelece para o IPTU.

O que acontece se eu não pagar?

O pagamento do IPTU é uma obrigação financeira de todos os brasileiros que possuem propriedade na zona urbana. Caso você não realize o pagamento desse imposto, pode sofrer penalidades como multa, cujo valor varia de acordo com o Código Tributário de cada município, ou até mesmo perda do imóvel, sendo passível a ser colocado em leilão. Por isso, esteja dentro do prazo e fique atento a data de pagamento do seu imposto! Há também a possibilidade de realizar o pagamento com antecedências e receber um desconto sobre o valor total do IPTU.

Não possuo a escritura do meu imóvel. Ainda assim pago o IPTU?

O pagamento do IPTU não está ligado à regularidade do bem. Ele incide sob todos os imóveis cadastrados pela prefeitura, sejam eles regularizados ou não. A dívida fica ligada ao imóvel, e se ele mudar de dono, o novo proprietário deve assumir. Por isso é importante solicitar uma certidão negativa de débito ao adquirir uma nova casa, apartamento ou sala comercial. 

Vale ressaltar que a regularização de imóveis é importantíssima! Quem compra um imóvel e não faz escritura da compra e registra essa escritura no cartório de imóveis não se torna dono do imóvel, ainda que tenham o IPTU no seu nome e tenha a posse do mesmo.

Minha casa faz parte do programa Minha Casa, Minha vida. Eu pago o IPTU?

A isenção do IPTU para imóveis do Minha Casa, Minha Vida varia de cidade para cidade, seguindo os limites estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. Normalmente imóveis com até 70 metros quadrados possuem direito a isenção, porém, tudo dependerá dos requisitos previstos no Código Tributário Municipal. Após informar-se se o seu imóvel está apto à isenção, a mesma deve ser requerida através Secretaria da Fazenda do Município, onde o pedido será analisado.

Está procurando por um imóvel no Estado do Rio de Janeiro? Acesse nosso portal de imóveis e veja as milhares de opções disponíveis. Fique atento aos nossos próximos artigos, nos quais explicaremos com mais detalhes como consultar o valor, pagar e solicitar a segunda via do IPTU.

.

Reply