Você pode alugar a sua vaga de garagem dentro do condomínio?

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A maioria dos moradores de apartamentos alugados em condomínios não faz ideia de como proceder caso precisem de uma vaga extra, ou se não possuem carro e outro morador demonstra interesse em alugar a vaga. Há uma legislação específica para essa situação, é a Lei Federal 12.607/12 que determina que as vagas só podem ser alugadas ou alienadas se houver uma autorização expressa dos condôminos.

Para que isso aconteça, é preciso realizar uma assembleia e obter o aval de dois terços dos moradores.

Mesmo que isso seja permitido no seu condomínio, é preciso tomar alguns cuidados para não gerar problemas jurídicos. No post de hoje vamos dar algumas dicas de como lidar com esse tipo de situação e o que você pode ou não fazer. Confira!

Tipos de vaga

Essa dica é mais para quem está procurando apartamentos para alugar e tem mais de um carro: procure conhecer como é o sistema de vagas do prédio.

Existem aquelas que são indeterminadas, ou seja, cada morador não possui um local determinado e fixo para estacionar. A prioridade é de quem chegar primeiro e caso você precise alugar uma vaga, nosso conselho é você discuta com o síndico do prédio a respeito disso.

A outra possibilidade é que o prédio tenha vagas determinadas, o que torna mais fácil o aluguel. Por ter uma localização fixa, ela consta na escritura do imóvel e o proprietário pode até fazer um contrato para locação da vaga dele para você.

Saber como são as vagas é importante antes de alugar um apartamento, você pode conferir se ela é coberta ou não ou se está próxima de colunas, esses fatores que podem influenciar bastante uma decisão de aluguel ou compra do imóvel.

Eu quem quero alugar a minha vaga, como fazer?

Como já dissemos antes, o ideal é formular um contrato similar a um contrato de locação de imóvel. Nele você coloca a finalidade do documento, o endereço e localização da vaga, os valores combinados, bem como juros ou multas por atraso de pagamento.

Também é importante que conste uma cópia do documento do veículo que for ocupar a sua vaga. Se houver mais de um carro para usar a vaga, em esquema de rodízio, você deve ser avisado e também obter a cópia dos documentos dos carros.

Qual o preço de um aluguel de vaga?

Esse cálculo costuma ser aleatório e seguindo o que já é praticado pelo condomínio.Se você está na situação de busca de apartamentos para alugar e precisa de uma vaga extra, é preciso pesquisar este aspecto também.

Fatores que podem influenciar são a taxa de manutenção do condomínio e localização do imóvel mas, há uma forma mais simples para calcular o valor de uma vaga de estacionamento.

Geralmente, o aluguel equivale a 1% do valor total do apartamento. Se o proprietário pagou R$30 mil, o valor cobrado pela vaga deverá ser em torno de R$300. Em casos de vagas mais sofisticadas, como as que dispõem de um depósito de ferramentas ou são fechadas e privativas, o dono do imóvel que irá determinar o valor.

E existe diferença no tamanho da vaga?

Normalmente não percebemos esse detalhe, mas as vagas não possuem os mesmos tamanhos. Para melhor aproveitar o espaço, as vagas variam entre P, M e G. Esse é outro ponto a ser observado se você está procurando apartamentos para alugar, se o seu carro for modelo sedan ou SUV, vagas pequenas não darão certo.

É sempre bom checar o tamanho antes de fechar o aluguel, para que você não tenha problemas posteriormente.

Qual é o seu caso? Está em busca de um apartamento para alugar e uma vaga extra ou quer ganhar uma renda extra pelo espaço que não está utilizando? Nos conte nos comentários.

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